PERÍCIAS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL – ESTUDO DE CASO –

Autores

  • Maria Izabel Millani Presotto
  • Camila Eberle
  • Regina De Toni
  • Francisco Trevisan

Resumo

O trabalho teve como tema a perícia em obras de engenharia civil, com o objetivo de esclarecer o processo da perícia na construção, considerando seus aspectos técnicos e legais. Especificamente, conhecer os requisitos básicos para concepção de um laudo pericial e apresentar um estudo de caso listando os problemas patológicos identificados, assim como as possíveis soluções a serem adotadas para a sua recuperação. Inicialmente, na revisão de literatura, apresentam-se as terminologias básicas e conceitos diversos de autores que militam pela Engenharia Legal. Prossegue com um breve histórico e conceituação da perícia, a qual abrange a Engenharia Diagnóstica, mostrando ser, juntamente com a Engenharia de Avaliações, um dos pilares da moderna Engenharia Legal.  Posteriormente, desenvolvem-se os diversos tipos de ações da perícia; de que modo ela pode ser utilizada como meio de prova; o campo de trabalho e a atribuição profissional com opções de atuação do Engenheiro Legal e legislação específica; definição e ética do perito, seus direitos e deveres; o papel do assistente técnico durante as fases do processo pericial; exposição da perícia no Código de Processo Civil (CPC), abrangendo a nomeação do perito, quesitos, realização da perícia, laudo, esclarecimentos, inspeção judicial, prazos, jurisprudência e o Processo Judicial Digital (PROJUDI); fixação dos honorários periciais; inspeção predial; compreensão sobre as patologias encontradas nas construções; comparação (diferença) entre manutenção preventiva e corretiva e, por fim, apresentação de um estudo de caso, contendo seus resultados e considerações. Para efetivar o relato de caso, selecionou-se a obra Unidade de Saúde Familiar de Realeza, por ser de fácil acesso ao (a) seu (sua) executor (a) e pelas inúmeras patologias que, após a realização da perícia e verificação minuciosa da edificação em análise, puderam ser identificadas. É possível recomendar a importância da discussão sobre o processo de projeto, suas etapas e desenvolvimento. Por meio da perícia e exibição do laudo técnico, juntamente com a colaboração do relatório fotográfico, possibilitou-se reconhecer as principais origens e causas do aparecimento de patologias nos processos construtivos, bem como sugerir técnicas de reabilitação para atingir a melhoria e prolongar a vida útil da construção. Diante disso, conclui-se que a melhor contribuição para redução do índice de patologias e maior durabilidade das edificações é a de que haja coerência e qualidade no projeto e execução, aliados a manutenção e conservação da estrutura.

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Publicado

15.08.2017

Edição

Seção

Artigos Científicos