LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS DE REJEITO APÓS A TRAGÉDIA DE MARIANA – MG

Resumo

O presente trabalho traz em seu corpo uma revisão bibliográfica demonstrando as propostas de Lei sobre o Licenciamento Ambiental em Barragens de rejeito após o acidente de Mariana no Estado de Minas Gerais, onde uma barragem da mineradora Samarco rompeu, despejando milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos oriundo da mineração, provocando o maior acidente ambiental do Brasil. Após o acidente foi proposto diversos projetos ao qual trazem diretrizes para a implantação da barragem de rejeitos e também algumas modificações no rito de Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais onde as fases do Licenciamento Ambiental (Licença Prévia; Instalação e Operação) são feitas em concomitância para dar mais agilidade na emissão da Licença Ambiental, o que pode provocar falhas ao agilizar a tramitação. Assim, pode se perceber que após o acidente de Mariana, não foi concretizado nenhuma Lei que seja sancionada para aumentar as “redes” de segurança em barragens de rejeitos, com exceção do Decreto do Licenciamento Ambiental em Minas Gerais. Cabe também posicionamento da População, dos órgãos públicos competentes, principalmente em audiências públicas, onde é decidido a viabilidade da instalação de barragens de rejeitos.