RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL PARA O ENGENHEIRO CIVIL AUTÔNOMO

Resumo

As atividades na construção civil exigem hoje, a harmonia entre conhecimento técnico e conhecimento jurídico, na qual suas características trabalham em conjunto para exercício e desempenho da carreira profissional. Certo grau de atenção deve ser tomado ao tratar sobre este assunto, visto que são inúmeras as variáveis ao estabelecer as responsabilidades. Os Engenheiros Civis que atuam autonomicamente estão mais expostos aos riscos de cometerem anomalias em sua carreira, pois não existe para si um conselheiro, melhor dizendo, um segundo profissional para ampara-lo nos seus possíveis tropeços. Ao longo do estudo será possível identificar quando ocorrem as exigências de responsabilidades civis e criminais, no exercício da carreira do profissional atuando como Engenheiro Civil Autônomo. Contribuindo para a relação produtor e comprador, resultando na conscientização e assim, minimizando os problemas quanto à prestação de serviço e possíveis impactos na sociedade. Para tanto o estudo constitui-se em pesquisa aplicada, de propriedade exploratória, relacionando as informações ligadas ao estudo delimitado, apresentando conceitos quanto a responsabilidade civil e criminal; demonstrando a partir de que momento o engenheiro é responsável por seu trabalho; trazendo em pauta o que o ‘no mercado de trabalho; e analisando fatos que demonstre as consequências para o engenheiro que porventura venha a ser sancionado em razão destas responsabilidades. Concluindo numa conscientização, resultando na transfiguração da realidade através das análises de conceitos.