DIAGNÓSTICO DAS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMITIDAS PARA PROJETOS DE QUEIMA NA REGIÃO NORTE DO BRASIL

Resumo

A fiscalização feita pelos CREA´s, permite que exista um reforço junto as ações de comando e controle da administração pública, sobretudo ao fiscalizarem a ética e a responsabilidade profissional. Neste trabalho, foram analisados os registros de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART de planejamento e execução para planos de queima controlada em projetos florestais da região Norte, contrastando-os com informações de focos de calor disponibilizadas pelo INPE. Também foram tecidas análises sobre o projeto de lei da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A relação de ARTs emitidas para cada estado, analisados conjuntamente com os focos de incêndios informados, demostraram a necessidade de fortalecer a fiscalização da responsabilidade técnica dos profissionais que assinam planos de desmatamento associado as queimadas, por parte dos conselhos de classe. É preciso o fortalecimento do Crea na Região Norte, para que ocorra o reconhecimento do profissional e, que as queimas controladas, sejam realizadas de acordo com a legislação. O estado do Pará demostrou estar à frente em relação a fiscalização pelo órgão de classe, e, foi o único estado que estabeleceu as ARTs múltiplas, resultando em um número expressivamente maior de queimadas assinadas profissionalmente, por estarem vinculadas ao desmatamento legal. Contudo, as ARTs para queimadas precisam ser assinadas separadamente. O projeto de lei da PNMIF trará estratégias para a redução das irregularidades dos projetos de queima controlada, através da implementação do manejo integrado do fogo, com a redução dos danos causados por incêndios florestais, em face do aquecimento global e das mudanças climáticas.